Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 8819/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Goiás.
De acordo com o texto, o cadastro será constituído, no mínimo, dos seguintes dados: nome completo, documentos pessoais, como RG e CPF, e foto do agente; grau de parentesco ou relação entre agente e vítima, caso haja; idade do agente e da vítima; circunstâncias em que o crime foi praticado e endereço atualizado do agente.
O parlamentar justifica que “o ataque à dignidade física, psíquica e sexual de crianças e adolescentes tem demonstrado dados sombrios quanto à juventude, não só no Estado de Goiás como em todo o território nacional. Esse tipo de crime é muito difícil de ser investigado, o que acarreta uma inevitável impunidade, fato que estimula os pedófilos a continuarem com essa prática delituosa e infame, ainda mais que, na maioria das vezes, esses crimes são cometidos por homens e com algum parentesco com as vítimas, porquanto a adoção de uma política criminal mais eficaz tendente a evitar tais crimes resta prejudicada”, justifica o texto.
A proposta segue para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuída ao relator.
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