O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei de n° 9983/23, que institui a Semana de Conscientização Contra a Violência Praticada em Meio Virtual no Âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Goiás.
O parlamentar afirma que o intuito da matéria é contribuir para enfrentamento ao ciberbullying, que trata de insultos, agressões, xingamentos e humilhações cometidos no ambiente virtual, na rede mundial de computadores.
Segundo a proposição, a semana será realizada anualmente, no mês de abril, em todas as unidades escolares da rede pública de ensino do Estado de Goiás com os seguintes objetivos: impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência digital, especialmente daquela praticada a partir do uso de inteligência artificial; construção coletiva de ações no âmbito da unidade escolar que identifique os tipos de violência virtual; promoção de formação continuada a estudantes e educadores sobre a temática da violência virtual; apresentação de instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias, em conjunto com demais órgãos do Poder Executivo, com a integração dos órgãos para atendimento e acompanhamento das estudantes vítimas de violência.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado, antes de seguir ao Plenário para discussão e votação.
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