O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto de lei nº 859/23, assinado pelo deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre o o Plano Educacional Individualizado (PEI) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas escolas de Goiás.
O texto assegura aos alunos de diferentes níveis de ensino o direito à política em questão. É considerado com transtorno global qualquer pessoa que apresente distúrbios comportamentais e motores, acarretando em dificuldades na comunicação e na interação social. Vale lembrar que o PEI é o instrumento de avaliação individualizado, elaborado anualmente. Ele deve ser contemplado com a identificação do estudante; os objetivos mensuráveis de ensino, em termos e habilidades-alvo; os programas de ensino aplicáveis para cada objetivo; os recursos de acessibilidade; bem como as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações.
O texto também estabelece, a fim de conferir a efetividade do processo educacional, a adequação das tarefas e provas, visando à acessibilidade a estudantes autistas e com deficiência. O deputado, autor da matéria, diz que o PEI surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, pois "identifica os impactos da condição diagnosticada que interferem no ensino e na aprendizagem e quais adaptações devem ser utilizadas para o melhor desenvolvimento escolar".
Comments