Projeto de lei apresentado pela deputada Bia de Lima (PT) prevê a implementação do Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual em Goiás. O objetivo é melhorar a participação dos deficientes visuais na sociedade, através da promoção da inclusão e da autonomia.
A proposta visa, entre outros temas, oferecer treinamento e orientação em habilidades de vida diária, incluindo habilidades de mobilidade, cuidados pessoais, uso de tecnologias assistivas e comunicação não visual, promover a independência e a inclusão social das pessoas com deficiência visual e facilitar o acesso dessas pessoas à educação, ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.
Segundo a matéria, o Poder Executivo vai ficar responsável pela promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do programa, no sentido de incentivar a participação das pessoas com deficiência visual e suas famílias. Caberá ao Governo do Estado também a coordenação e execução do programa, que poderão ser feitas em parceria com organizações da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual.
A parlamentar alega, na justificativa da proposta, que a falta de habilidades de vida diária pode ser um obstáculo significativo para a participação plena das pessoas com deficiência visual na sociedade. E o programa vem, justamente, no sentido de suprir essa necessidade, oferecendo treinamento e orientação em habilidades que são essenciais para a independência, o acesso à educação, ao mercado de trabalho e aos serviços públicos. “Além disso, busca facilitar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual”, diz o documento.
O projeto foi lido em Plenário e agora segue tramitação na Casa. Para se tornar lei, precisa ser aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa e, ainda, ser sancionado pelo Executivo.
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