O deputado Clécio Alves (Republicanos) quer instituir em Goiás uma Política Estadual de Combate ao Abandono Escolar. O projeto apresentado pelo parlamentar começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás com nº 5059/24 e tem por objetivo reduzir a taxa de abandono escolar e incentivar a conclusão do ensino fundamental e médio pelos estudantes.
O parlamentar ressalta que essa medida é necessária e urgente, porque o abandono escolar representa uma violação dos direitos fundamentais das crianças e jovens, privando esses meninos de terem acesso à educação, essencial para o desenvolvimento integral e o exercício pleno da cidadania.
Em sua justificativa, o deputado diz que o abandono escolar está intimamente ligado às desigualdades sociais e econômicas. As crianças e os jovens em situação de vulnerabilidade têm maior probabilidade de abandonar a escola devido a uma série de fatores, como pobreza, falta de acesso a recursos educacionais adequados, discriminação e condições familiares desfavoráveis. "Instituir uma política específica de combate ao abandono escolar é crucial para abordar essas disparidades e garantir que todos os alunos tenham oportunidades iguais de sucesso educacional, promovendo a equidade educacional, reduzindo as desigualdades sociais e econômicas, impulsionando o desenvolvimento econômico e social e melhorando a qualidade de vida de toda a população do Estado", diz o texto.
Entre as diretrizes da Política Estadual de Combate ao Abandono Escolar, estão o incentivo à adoção de tutoria e apoio pedagógico para estudantes com dificuldades acadêmicas, à elaboração de projetos extracurriculares e atividades educativas complementares, à criação de campanhas de conscientização sobre a importância da educação e combate ao abandono escolar, à articulação com serviços de assistência social e saúde, para atendimento integral dos estudantes e suas famílias.
Pelo projeto, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que vai estabelecer também a forma de monitoramento e avaliação dessa política pública.
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