De autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), o projeto nº 7400/24 dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas no Estado de Goiás. A proposta foi apresentada na sessão ordinária da última terça-feira, 9.
A adaptação dos espaços deve ser operacionalizada, por meio da disponibilização de sala sensorial, para promover a organização do próprio corpo e do ambiente. O texto prevê, ainda, que cada beneficiário terá direito de ser acompanhado no espaço adaptado por seu representante legal ou por um acompanhante, se previamente informado à administração do evento.
Em justificativa ao projeto, o parlamentar afirma que “pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) possuem propensão à hipersensibilidade sensorial e sofrem com os barulhos e ruídos, que provocam uma sobrecarga dos sentidos, causando desconfortos, pânico e até comportamentos agressivos”.
Depois da aprovação preliminar em Plenário, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuído ao relator, que pode dar parecer favorável ou contrário a matéria.
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