Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em 1ª votação o projeto de lei que concede a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, a data base, referente ao ano de 2024. O destaque ficou por conta da emenda proposta pela vereadora Kátia (PT), que altera a data de vigência do reajuste para retroagir a 1º de maio deste ano.
“Como o prefeito mandou com esse atraso de cinco meses, apresentamos uma emenda para que essa correção possa valer desde 1º de maio e os servidores não fiquem prejudicados”, explicou a vereadora. “Fizemos o mesmo no ano passado porque o prefeito também demorou a enviar o projeto. Aprovamos a emenda retroagindo, ele vetou, mas aqui na Casa derrubamos o veto e o presidente Romário Policarpo promulgou a lei. Se for preciso, faremos o mesmo porque isso é um direito dos servidores e um dever que a prefeitura não cumpriu”, completou Kátia.
O projeto estabelece um reajuste de 3,69% nos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo municipal, a ser aplicado a partir de 12 de setembro de 2024. Com a emenda aprovada, os servidores terão o reajuste salarial aplicado retroativamente, garantindo um ganho financeiro referente aos meses anteriores.
"Os servidores públicos são essenciais para o bom funcionamento da nossa cidade. Retroagir o reajuste é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado por eles ao longo deste ano", afirmou Kátia.
A proposta recebeu amplo apoio dos demais vereadores, que destacaram a necessidade de garantir a recomposição salarial dos servidores diante da inflação e do aumento do custo de vida. A medida beneficia diversas categorias, incluindo aquelas regidas pelas leis municipais específicas mencionadas no projeto.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Trabalho e, depois, em segunda votação no plenário para, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito. A expectativa é que o trâmite ocorra de forma célere, dada a importância da matéria para os servidores municipais.
Comments