O deputado Del. Eduardo Prado (UB) apresentou projeto de lei de nº 8212/24, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas delegacias. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para relatoria do depurado Wilde Cambão (PSD).
O objetivo é oferecer às vítimas de violência e seus familiares atendimento especializado emocional por equipes multiprofissionais nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), no Atendimento ao Idoso (Deai) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
A proposição já tem previsão legal na esfera federal. No entanto, o empenho é reforçar, em âmbito estadual, a garantia do bem-estar e a integridade das pessoas em condição de vulnerabilidade. Essa assistência é considerada de urgência pelos próprios titulares das delegacias para que haja um atendimento assistencial e psicológico mais eficiente e imediato, a fim de minimizar os impactos físicos e emocionais das vítimas.
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