A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará projeto de lei cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Fomento à Aviação Comercial Regional para ampliar linhas aéreas regionais, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, social e turístico. A proposta, apresentada pelo deputado Jamil Calife (PP), foi protocolada sob o nº 9198/24 .
Se aprovada, a matéria implementará ações de estimulo à implantação de linhas aéreas na região, a democratização do acesso ao transporte aéreo, realização de estudos sobre quais municípios são propícios a sediar novos aeroportos, apoio à criação de aeródromos nas regiões mais populosas e fomento à parceria público- privada.
Na justificativa do projeto, o legislador destacou que apenas 18 aeródromos se encontram em funcionamento no Estado, número insuficiente, sobretudo se considerada a extensão territorial do Brasil e de Goiás. “Indubitável é que o fomento à aviação comercial regional reduziria as distâncias entre espaço e tempo, promovendo uma maior competitividade econômica, aumentando a produtividade e gerando maior eficiência”, assinala.
Nessa perspectiva, Calife observa que a existência de aeroportos em municípios goianos facilitaria o acesso a oportunidades de negócios em diferentes áreas geográficas, promoveria o empreendedorismo e o crescimento empresarial e, ainda, reduziria o tráfego aéreo ao redistribuir passageiros para outros pontos de conexão.
A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e designação de relatoria.
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