De autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), o projeto de lei de n°5622/23 prevê o estabelecimento de adoção do sistema biométrico de identificação para recém-nascidos em Goiás. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Segundo a proposição, ficará determinado que a retenção das impressões digitais dos bebês acontecerá imediatamente após o nascimento; as unidades de maternidade e hospitais devem estar equipadas com os dispositivos necessários para efetuar a coleta das impressões digitais dos recém-nascidos, em conformidade com as normativas e padrões estabelecidos pelos órgãos competentes; as informações biométricas colhidas serão armazenadas em um banco de dados centralizado, de acesso restrito e seguro, sob a responsabilidade da autoridade estadual competente; a adesão ao sistema biométrico é obrigatória em todas as instituições de maternidade e hospitais públicos e particulares no âmbito de Goiás, incumbindo às respectivas instituições garantir a efetiva implantação do sistema.
Em justificativa, o parlamentar explica que visa criar uma camada adicional de proteção e segurança para os recém-nascidos e suas famílias, reduzindo a possibilidade de erros de identificação e evitando o sofrimento humano resultante de situações de troca.
“A crescente preocupação com a segurança, bem-estar e identificação dos recém-nascidos demanda medidas efetivas que assegurem a integridade desses indivíduos tão vulneráveis, a implementação dessa proposta é uma resposta estratégica e proativa para enfrentar desafios reais, como as situações de troca de bebês”, conclui o parlamentar.
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