De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto de lei nº 4588/24 assegura assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma má-formação. Elas poderão receber assistência psicológica e atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde.
Em sua justificativa, o legislador observa que, durante a gestação, a mulher já passa por uma série de mudanças físicas, psicológicas e sociais que transformam sua vida, necessitando de uma ajuda psicológica quando descobrem o feto com má formação. Para o parlamentar, trata-se de uma situação que altera a rotina e a sa;ude mental da mãe e da família.
"O cuidado das mães e dos pais diante das demandas de seu filho comdeficiência é um processo árduo, pois todas as tarefas habituais de preparação ecuidado devem contemplar as limitações e impossibilidades destes; e poderátambém trazer repercussões aos progenitores, especialmente as emocionais.Logo, a fim oferecer um tratamento humanizado para essas mães e seusfamiliares, é imprescindível oferecer assistência psicológica nesse momento tãoimportante de suas vidas", conclui na justificativa.
A proposta foi apresentada em Plenário e agora será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuída à relatoria.
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