Política Estadual de Incentivo à Agroindústria, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é regulamentada pela Lei nº 22.642/24, sancionada pelo chefe do Executivo de Goiás, governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O texto parlamentar altera a Lei nº 21.835/25, com fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, e fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas aos bioprodutos, além de incentivo à produção sustentável e à utilização de insumos locais.
“A política estadual vista o fortalecimento do setor da agroindústria, ao ampliar a participação dos bioprodutos na matriz produtiva estadual, contribuir para a sustentabilidade ambiental e econômica e estímulo à diversificação de receitas para os produtores rurais, fundamentais para o desenvolvimento goiano, como gerador de emprego e renda”, ressalta Virmondes.
O parlamentar defende ainda que a necessidade da promoção de feiras, seminários e workshops, bem como a divulgação comercial da agroindústria e a comercialização de bioprodutos.
“O estímulo à celebração de convênios e/ou parcerias com a sociedade civil organizada, ou com outros entes federativos, são necessários para atender às diretrizes desta lei e alcançar seus objetivos”, completa.
Outro ponto fundamental da lei é ampliar o conhecimento do setor, por meio do incentivo à criação de centros de pesquisa e desenvolvimento, visando à inovação e à produção de bioprodutos.
Além disso, “ao estimular a integração entre universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo para a realização de pesquisas voltadas aos bioprodutos, muito se tem a ganhar no aumento da produtividade”, salienta o deputado.
Enquanto presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Virmondes ressalta que, a política de Estado, também prevê incentivo às micro, pequenas e médias empresas que atuam na cadeia produtiva de bioprodutos, incluindo acesso facilitado a créditos e capacitação técnica.
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