Está em tramitação, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 58/2024) para obrigar instalação de placas em obras públicas municipais paralisadas há mais de 60 dias, informando os motivos da interrupção das atividades.
Segundo o texto, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a colocação da placa – em local e em tamanho visíveis ao cidadão – caberá ao órgão público responsável pela obra.
Ainda de acordo com a matéria, relatório detalhando as razões da paralisação deverá ser enviado à Câmara e publicado no Portal da Transparência da Prefeitura.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Willian Veloso (PL).
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