Preocupado com os consumidores devido às constantes faltas de energia e água nas diversas regiões de Goiás, o deputado José Machado (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a concessão de desconto de 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água para cada dia de interrupção de fornecimento. A matéria será apreciada, na tarde desta terça-feira, 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
José Machado pede o empenho dos seus pares para aprovação do projeto, uma vez que a instituição do desconto vai promover justiça aos consumidores que sofrem com as quedas recorrentes de energia e água. “Essa é uma resposta contundente e imperativa diante de uma realidade inaceitável que assola os cidadãos do Estado de Goiás: a persistente e inadequada prestação dos serviços fundamentais de energia elétrica e água”.
De acordo com o texto do projeto, para efeito de apuração, serão considerados como dias de interrupção de fornecimento os períodos em que os serviços essenciais forem interrompidos, totalizando quatro horas ou mais, seja de forma contínua ou não.
As empresas fornecedoras de energia elétrica e água deverão realizar, sem necessidade de solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços e efetuar os lançamentos em até duas faturas subsequentes dos respectivos valores de descontos devidos aos consumidores.
Comments