Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.598, originalmente projeto de lei nº 1155/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. O objetivo é promover a inclusão produtiva da categoria no mercado de trabalho.
Mais especificamente, o intuito é estimular a formação de cooperativas e associativismo destinados à reciclagem, comercialização e industrialização de material reciclável, para a geração de emprego e renda.
A política estabelece diretrizes para o estímulo de criação de cooperativas, industrialização dos materiais recicláveis, além da celebração de parcerias com a iniciativa privada, visando à doação de carrinhos, luvas, capacetes, uniformes e demais equipamentos de proteção individual. Também prevê a realização de cursos de capacitação e o desenvolvimento de novas tecnologias.
A medida contempla ainda a abertura de linhas de crédito para cooperativas e associações de catadores. “É importante destacar o papel social dos catadores de materiais recicláveis, os quais, na verdade, são protetores do meio ambiente”, sublinha Paulo Cezar.
Na avaliação do parlamentar, é importante estimular a formação de redes de comercialização dos materiais recicláveis. Além disso, garantir que eles tenham atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde, inclusive com a realização de exames periódicos de saúde.
Paulo Cezar Martins ressalta que “a globalização e a rapidez das transformações proporcionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias afetam diretamente não apenas as relações econômicas, mas, principalmente, as sociais, em especial no campo do trabalho e do emprego”. Por isso, sustenta, é fundamental apoiar a chamada “economia solidária”, que traz inúmeros benefícios à sociedade, porque contempla o desenvolvimento sustentável.
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