A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei (PL 58/2024) para instalação de placas em obras públicas municipais paralisadas há mais de 60 dias, informando os motivos de interrupção das atividades.
Segundo a proposta, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a colocação da placa – em local e tamanho visíveis – caberá ao órgão responsável pela obra. Além dos motivos da interrupção, a placa deverá informar o telefone do órgão e o prazo de paralisação ou para retomada dos trabalhos.
O órgão responsável também deverá enviar à Câmara e publicar, no Portal da Transparência da Prefeitura, relatório detalhado sobre as razões da paralisação da obra.
“A paralisação de obras públicas é um fenômeno comum, resultante de diversas razões, como problemas com contratados, questões ambientais, falta de repasse financeiro ou necessidade de desapropriações para conclusão da obra. Por essa razão, o poder público deve, em conformidade com o princípio da publicidade da administração pública, buscar transparência em todas as suas ações, informando aos cidadãos os motivos que levaram à paralisação”, afirma Aava Santiago. O projeto segue para primeira votação em Plenário.
Comments