A vereadora Kátia (PT) promoveu na manhã desta segunda-feira, 29, uma audiência pública na Câmara Municipal para debater e buscar soluções para a grave crise que a Educação Municipal de Goiânia enfrenta nesse começo de ano letivo. Recentes denúncias de pais, professores e servidores relevaram o completo descaso da Prefeitura, com falta de vagas, de uniformes, material escolar, servidores, sucateamento nas unidades e até falta de colchonetes, obrigando crianças a dormirem no chão.
“Essa questão dos colchonetes é gravíssima, mas é só a ponta do problema. A Secretaria está violando o direito à educação de nossas crianças”, afirmou a vereadora.
A reunião contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público de Contas, de entidades sindicais ligadas à educação e de pais de alunos. O secretário municipal de Educação, Rodrigo Caldas, foi convidado, mas não compareceu à audiência e nem mandou representante, alegando que a demanda está muito alta na pasta e não seria possível participar.
Na audiência, a vereadora Kátia ressaltou que, além dos casos de falta de materiais, colchonetes e servidores, a Secretaria Municipal de Educação também está cometendo outras violações como a transferência de crianças de 5 anos para a série seguinte, a fim de liberar vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para suprir a demanda que hoje é de 9 mil crianças. “Isso é um crime”, destacou a parlamentar.
“Eles estão remanejando crianças de 5 anos, que ainda deveriam estar na creche, para o Ensino Fundamental para liberar vagas nos CMEIs. Nessa idade, as crianças ainda não tem autonomia para ficar numa sala sozinha, só com o professor”, explicou.
Segundo Kátia, a crise não começou agora. “Desde o ano passado temos percorrido as unidades e alertado sobre os vários problemas na educação, como a falta de professores, de materiais até mesmo acompanhado de perto a questão dos servidores administrativos que estão há mais de 40 dias numa greve que foi suspensa por um acordo no Tribunal de Justiça, mas que ainda não se desdobrou na apresentação de uma proposta adequada à categoria”, lembrou ela.
No caso do déficit de profissionais, Kátia alertou que a Prefeitura chega a fazer contratos temporários para substituir outros temporários e não convoca os aprovados no último concurso. A parlamentar citou ainda problemas nas novas diretrizes de modulação dos servidores e até mesmo a adesão inadequada a atas de preços “que parece ter virado uma praxe nos processos licitatórios da secretaria”.
“São situações absurdas que foram se acumulando e que ferem a legislação e os direitos dos trabalhadores e das crianças”, pontuou Kátia. “Não podemos mais permitir que continue assim e muito menos que a Secretaria não assuma as suas responsabilidades e fique penalizando e jogando a culpa para as diretoras, como aconteceu no caso dos colchonetes”, concluiu, acrescentando que se a secretaria não esclarecer e apresentar as soluções para todos os problemas, outros órgãos competentes serão acionados para que as medidas judiciais e administrativas cabíveis sejam tomadas.
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