O deputado Veter Martins (Patriota) é autor do projeto de lei n° 10084/23, que visa instituir a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Baseada em projeto de lei federal em trâmite na Câmara de Deputados, a propositura tem o objetivo de valorizar as mulheres nas profissões relacionadas à segurança pública do Estado de Goiás.
O legislador esclarece que a medida se justifica, primeiramente, pela necessidade de incluir maior número de mulheres na segurança pública estadual. Além disso, Veter sugere a criação de programas e ações estaduais para a proteção à violência (física e psicológica) das mulheres e a necessidade de equipe feminina para atendê-las de forma mais acolhedora.
Martins acrescenta, ainda, que a política pretende estabelecer diretrizes como: incrementar a publicidade do tema de forma que as mulheres tenham conhecimento sobre a reserva de vagas; desenvolver estratégias e promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais em suas instituições; promover a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das mulheres e a ocupação de cargos, de forma que se construa uma inteligibilidade a partir de dados mais específicos e consistentes e que sirvam para reorientar as políticas de segurança pública no que diz respeito à inserção das mulheres e do respectivo desenvolvimento profissional nas carreiras afins e a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho, inclusive com a criação de ouvidoria.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Comments