Foi sancionada e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.525, originalmente projeto de lei nº 1006/23, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que objetiva garantir a acessibilidade e reafirmar a importância do Centro de Valorização da Vida (CVV). O serviço realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio, atendendo, voluntária e gratuitamente, as pessoas que queiram e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail e chat 24 horas por dia. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais em dois turnos em novembro.
Pelo texto da lei, os seguintes estabelecimentos comerciais afixarão, em local de fácil visualização e acesso, uma placa informativa do telefone do CVV: hotéis, pensões, motéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza; agências de viagem e terminais rodoviários estaduais; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; órgãos públicos estaduais; lojas de venda de armas de fogo, lojas de explosivos e fogos de artifício, e farmácias e drogarias.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator a uma advertência e multa, no caso de reincidência. Os valores arrecadados em razão da aplicação das multas serão aplicados em programas de prevenção ao suicídio.
De acordo com Cairo Salim, o estudo e a discussão do tema “suicídio” são formas eficientes de se promover a prevenção, pois essa só é possível quando a população, os profissionais da saúde, os jornalistas e governantes têm informações suficientes para conduzir e disseminar informações sobre as medidas adequadas.
“A prevenção do suicídio é de responsabilidade de toda a sociedade. Quando a importância de estar bem com as próprias emoções passa a ser reconhecida, as pessoas aprendem a identificar se o que sentem não é um estado de ânimo passageiro e ficam mais abertas a procurar ajuda”, afirmou o deputado.
E completou: “Ainda é comum ter vergonha, culpa e se sentir julgado por não estar bem. À medida que falamos a respeito, percebemos que isso não é tão incomum e que podemos necessitar de apoio. Ouvir de forma atenta e empática é algo que muitos podem fazer. Além disso, precisamos trabalhar a educação emocional desde cedo e ampliar a oferta de serviços gratuitos de atendimento”.
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