Instituir em Goiás uma política estadual de urbanismo social nas macrorregiões, a fim de priorizar o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo é o objetivo do deputado Virmondes Cruvinel (UB), consubstanciado no projeto de lei de nº 8981/23, apresentado, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ao final do ano passado.
Por urbanismo social, o parlamentar aponta o conjunto de práticas, estratégias e instrumentos destinados à promoção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, baseado em três pilares: priorização do deslocamento a pé, conectividade e uso misto. Já encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria aguarda relatório do deputado Major Araújo (PL).
A proposta visa, ainda, ao desenvolvimento contínuo e estratégico para a promoção de cidades mais justas e inclusivas. A política também preconiza a variedade de imóveis e a arquitetura de qualidade, sob o aspecto da beleza e conforto, ao cumprir a função social inerente às políticas públicas de urbanismo existentes no Estado.
Ao justificar a propositura, Cruvinel afirma que Goiás enfrenta um grande desafio de crescimento populacional, o que exige um planejamento e distribuição de recursos urbanísticos mais igualitários, com viés inclusivo. A premissa é estar alinhado com os princípios estabelecidos no Estatuto da Cidade, lei federal que orienta a política urbana no Brasil, com ênfase na gestão democrática das cidades e na função social da propriedade, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, norteados para a inclusão, segurança, resiliência e sustentabilidade das comunidades.
Segundo o legislador, entre os maiores percalços para o desenvolvimento urbano de Goiás está a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Cerrado, que exigem a adoção de tecnologias e soluções inovadoras para problemas como tráfego, gestão de resíduos e eficiência energética dentro das tendências globais. Portanto, o investimento na capacitação e educação contínua de profissionais envolvidos no planejamento e na gestão urbana seria imperativo para o alcance de resultados positivos no urbanismo social de Goiás, beneficiando a população e o crescimento sustentável do Estado.
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