A proposta legislativa nº 6698/24, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), pretende instituir o Programa Goiano de Incentivo à Agricultura Urbana e Gestão Avançada de Resíduos Orgânicos em Bares e Restaurantes (Progoiau). O programa visa a fomentar a adoção de práticas agrícolas urbanas sustentáveis e a gestão eficiente de resíduos orgânicos pelos estabelecimentos gastronômicos em Goiás.
De acordo com o autor, Goiás enfrenta os desafios impostos pela necessidade de práticas sustentáveis e gestão eficiente de resíduos. Para Cruvinel, a agricultura urbana não só contribui para a redução da pegada de carbono associada ao transporte de alimentos, como também fomenta a segurança alimentar por meio do fornecimento de produtos frescos e saudáveis aos consumidores.
O deputado cita que a gestão de resíduos orgânicos, por sua vez, apresenta-se como uma questão urgente não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde pública. Os resíduos orgânicos, quando mal gerenciados, aponta Cruvinel, contribuem para o aumento de gases de efeito estufa e podem ser fonte de contaminação e proliferação de doenças. “Este projeto de lei não representa apenas uma resposta aos desafios ambientais e de sustentabilidade. É também uma proposta de valorização da saúde pública, educação ambiental e inovação econômica” argumenta.
Entre outras ações, a proposta legislativa define que os estabelecimentos gastronômicos que desejarem participar do Progoiau deverão implementar infraestrutura adequada para a prática de agricultura urbana, adotando técnicas de cultivo que observem os princípios da agroecologia e da produção orgânica.
Além disso, deverão estabelecer e operacionalizar um sistema de compostagem de resíduos orgânicos que atenda às normativas técnicas de segurança, higiene e eficiência ambiental, garantindo a transformação adequada desses materiais em composto orgânico.
Para consecução de tais exigências, a proposta traz incentivos oferecidos aos bares e restaurantes participantes. Aos adeptos será garantido o acesso a assistência técnica especializada para o planejamento, implementação e gestão de sistemas de compostagem e espaços de cultivo.
Os participantes também contarão com a criação de uma linha de crédito específica, administrada pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), destinada a financiar a aquisição de tecnologia e equipamentos necessários para a implementação das medidas previstas no projeto de lei.
A proposta legislativa, justifica por fim Virmondes Cruvinel, busca estabelecer um programa que não apenas aborde questões imediatas de gestão de resíduos e segurança alimentar, mas que também promova a sustentabilidade, a educação ambiental e a inovação no Estado de Goiás. “Por meio da implementação de práticas de agricultura urbana e compostagem em restaurantes, propõe-se um modelo de desenvolvimento urbano que é ecologicamente responsável, economicamente viável e socialmente inclusivo”, conclui o parlamentar.
O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida. Após o crivo do colegiado constitucional, a matéria deverá ser analisada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.
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