Facilitar a denúncia de crimes cometidos contra animais é o tema do projeto de lei do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A propositura de nº 336/23 dispõe sobre a criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para atendimento de ocorrências envolvendo animais e deve ser apreciada em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos.
De acordo com o texto, o acesso será definido como Delegacia Eletrônica de Proteção (Depa) e contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Goiás. O intuito é que as denúncias sejam distribuídas de forma online para as delegacias mais próximas do local do crime.
De acordo com a justificativa, a mudança agilizará as denúncias e averiguações dos crimes contra animais. A medida também servirá, conforme o parlamentar, para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais no Estado, estabelecendo, desta forma, diretrizes para coibi-los e punir de forma exemplar, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que se possa reivindicar o aumento das penas para os crimes contra animais.
O denunciante deve fornecer data do fato e hora aproximada, endereço, nome da rua, número, município, ponto de referência do local, nome ou apelido do responsável pelo ato ou fato tipificado como crime, classificação dos animais e o breve relato da denúncia.
Após a notícia ser relatada, a SSP comunicará ao interessado, no prazo máximo de dez dias, o registro da ocorrência e, quando for o caso, indicará a delegacia que promoverá a apuração do fato.
Comments