O deputado Wilde Cambão (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 4425/24, que prevê para criança e adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos, a prioridade de vaga em escola da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência.
Segundo a matéria, para assegurar a vaga, o pai ou responsável deverá solicitar a matrícula diretamente nas unidades da rede pública estadual de ensino que sejam de interesse da família, mediante apresentação dos documentos do aluno e dos pais ou responsáveis.
Ao justificar o projeto, Wilde Cambão explica que a pessoa idosa, às vezes, necessita de presença e atenção em maior grau, de caráter prioritário, por parte dos familiares em razão de suas condições médicas e sociais.
“Esse projeto cumpre funções relevantes de resguardar a família, prioriza a comodidade habitacional, o cuidado, além de proteger e assegurar atendimento preferencial para a pessoa idosa, ao permitir um melhor aproveitamento educacional para o aluno nessa condição”, escreve o parlamentar.
A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria.
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